Pedido de demissão ou demissão pela empresa: quais são as diferenças?

Quando ocorre o encerramento do vínculo empregatício, é importante entender qual modalidade de desligamento será aplicada, pois cada uma possui regras e direitos diferentes.

Neste artigo, explicamos as formas mais comuns de rescisão do contrato de trabalho.

Pedido de demissão

O pedido de demissão acontece quando o próprio colaborador manifesta o interesse em encerrar o vínculo com a empresa.

Nessa situação:

• O colaborador deve formalizar o pedido de desligamento;
• Pode haver cumprimento de aviso prévio, conforme o caso;
• O trabalhador não tem direito ao saque do FGTS em razão da rescisão;
• Não há direito ao seguro-desemprego.

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que haja uma falta grave por parte do colaborador.

Nesse caso, o colaborador pode ter direito a:

• Aviso prévio;
• Saque do saldo do FGTS;
• Multa rescisória sobre o FGTS, conforme a legislação vigente;
• Seguro-desemprego, quando atendidos os requisitos legais.

Demissão por justa causa

A justa causa ocorre quando o colaborador comete uma falta grave prevista na legislação trabalhista.

Alguns exemplos podem incluir:

• Ato de improbidade;
• Insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Outras situações previstas na CLT.

Cada caso deve ser analisado cuidadosamente antes da aplicação dessa modalidade.

Rescisão por acordo entre empresa e colaborador

Desde a Reforma Trabalhista, empresa e colaborador podem formalizar o encerramento do contrato de trabalho por meio de um acordo.

Essa modalidade foi criada para situações em que ambas as partes desejam encerrar o vínculo empregatício de forma consensual.

Nesses casos:

• O desligamento deve ocorrer com a concordância de ambas as partes;
• Existem regras específicas para cálculo das verbas rescisórias;
• O colaborador pode sacar parte do saldo disponível no FGTS;
• Os direitos e valores pagos são diferentes daqueles aplicados na demissão sem justa causa.

Por isso, recomendamos que a empresa analise cada caso individualmente antes de optar por essa modalidade.

O que a empresa deve fazer ao desligar um colaborador?

Independentemente da modalidade de desligamento, é importante:

• Informar corretamente a forma de rescisão;
• Encaminhar a solicitação para processamento da rescisão;
• Respeitar os prazos legais;
• Providenciar a documentação necessária.

Término de contrato por prazo determinado (contrato de experiência e outros)

Nem todo desligamento acontece por pedido de demissão ou decisão da empresa.

Também existe o encerramento do contrato por prazo determinado, como por exemplo:

• Contrato de experiência;
• Contratos com data de término previamente definida.

Nesses casos, o vínculo é encerrado na data prevista em contrato.

E se o contrato terminar antes da data prevista?

Em algumas situações, empresa ou colaborador podem optar por encerrar o contrato antes do prazo originalmente acordado.

Essa situação é chamada de antecipação do término do contrato.

Dependendo do motivo do encerramento e das condições previstas, podem existir impactos trabalhistas e regras específicas para o desligamento.

Por isso, recomendamos avaliar cada caso antes de formalizar a rescisão.

Como solicitar uma rescisão pela plataforma?

Após definir a modalidade de desligamento do colaborador, a solicitação da rescisão deve ser realizada pela plataforma.

Para visualizar o passo a passo completo, assista ao vídeo abaixo:

No vídeo, você encontrará orientações sobre:

• Como acessar a funcionalidade de rescisão;
• Quais informações precisam ser preenchidas;
• Como enviar a solicitação para análise;
• Próximos passos após o envio.

Precisa de ajuda?

Caso tenha dúvidas sobre qual modalidade de desligamento utilizar ou encontre dificuldades durante o preenchimento da solicitação, nossa equipe está à disposição para orientar você.