Falecimento de familiar: quantos dias de afastamento o colaborador tem direito?

O que é a licença por falecimento?

A licença por falecimento, também conhecida como licença nojo, é o afastamento permitido ao colaborador em caso de falecimento de determinados familiares.

Durante esse período, o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário.

Quantos dias de afastamento são permitidos?

De forma geral, a CLT prevê:

2 dias consecutivos de afastamento remunerado

Esse prazo pode variar conforme:

• Convenção Coletiva da categoria;
• Política interna da empresa.

Por isso, é importante verificar se existe previsão diferente na CCT aplicável.

Quais familiares dão direito ao afastamento?

A legislação prevê o afastamento em casos de falecimento de:

• Cônjuge;
• Pais;
• Filhos;
• Irmãos;
• Pessoa que viva sob dependência econômica do colaborador e conste na CTPS.

E no caso de avós?

A legislação trabalhista (CLT) não prevê obrigatoriamente afastamento por falecimento de avós.

Porém, algumas Convenções Coletivas podem trazer previsão específica ampliando esse direito.

Por isso, o ideal é verificar a CCT da categoria do colaborador antes de orientar sobre a quantidade de dias.

O afastamento é remunerado?

Sim, quando houver previsão legal ou convencional, o período de afastamento é remunerado e não deve gerar desconto salarial.

A empresa pode solicitar comprovante?

Sim.

A empresa pode solicitar documento que comprove o falecimento, como:

• certidão de óbito;
• declaração funerária;
• outro documento equivalente.

Precisa informar o afastamento?

Sim.
Recomendamos que o colaborador informe a empresa o quanto antes e encaminhe a documentação necessária para registro correto da ausência.

Precisa de ajuda?

Se tiver dúvidas sobre a quantidade de dias aplicável à sua empresa, nossa equipe pode auxiliar na consulta da Convenção Coletiva da categoria.