Salário-Família: quem tem direito e como funciona para a sua empresa

O salário-família é um benefício pago ao trabalhador de baixa renda que possui filhos, com o objetivo de auxiliar nas despesas com dependentes. Embora seja um direito do empregado, é o empregador quem operacionaliza o pagamento na folha e realiza a compensação depois.

A seguir, explicamos de forma simples tudo o que você precisa saber.

Quem tem direito ao salário-família?

• Têm direito ao salário-família os colaboradores que:

• Têm filhos ou equiparados (enteados ou tutelados) até 14 anos,
  ou

• Filhos de qualquer idade com deficiência que gere incapacidade para o trabalho;

E, além disso:

• Recebem salário dentro do limite estabelecido pelo INSS.

O direito não depende do cargo ou atividade desempenhada. Apenas do salário e da existência de dependentes dentro das regras.

O valor e o limite de renda são atualizados anualmente pelo INSS.

Quais documentos o colaborador deve apresentar?

Para receber o benefício, o empregado precisa entregar ao RH:

• Certidão de nascimento do(s) filho(s);

• Documento de escola comprovando a frequência escolar (a partir dos 7 anos);

• Atestado de vacinação até os 6 anos;

• Para filhos com deficiência: laudo ou comprovação da Aposentadoria por Invalidez ou outro benefício, emitida pelo INSS.

   

Como funciona o pagamento?

1. O empregador inclui o salário-família na folha de pagamento do colaborador.

2. A empresa compensa o valor na guia de recolhimento previdenciário (DCTFWeb).

3. O benefício aparece destacado no holerite.

A empresa não arca com o custo, apenas antecipa o pagamento e deduz depois.

Quando o direito ao salário-família é perdido?

O benefício deixa de ser devido quando ocorrer qualquer uma das situações abaixo:

• O dependente completa 14 anos, exceto nos casos de dependente com deficiência;

• O colaborador ultrapassar o limite de salário estabelecido pela legislação;

• Não houver a comprovação da vacinação obrigatória ou da frequência escolar do dependente;

Importante: a responsabilidade pela solicitação, conferência e validação dos comprovantes de vacinação e de frequência escolar é do RH da empresa.
 

Precisa de ajuda para conferir o direito ou configurar na folha?

Estamos à disposição para analisar o caso do seu colaborador, verificar os documentos necessários e orientar sobre o cálculo e a compensação.