Exclusão do Simples Nacional: o que é, por que acontece e como voltar?

Se você é MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e está no Simples Nacional, provavelmente já ouviu falar sobre a possibilidade de ser excluído do regime. Essa é uma dúvida comum e, neste artigo, vamos te explicar de forma simples:

• O que pode levar à exclusão do Simples Nacional
• Como saber se a sua empresa foi excluída
• E o que fazer caso isso aconteça

Vamos lá?

Por que uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

A exclusão pode acontecer por diferentes motivos, mas os mais comuns são:

• Débitos com a Receita Federal ou INSS
• Irregularidades no CNPJ, como endereço desatualizado ou empresa considerada inapta
• Exercer atividades não permitidas pelo regime do Simples
• Faturar acima do limite permitido, que hoje é de R$ 4,8 milhões por ano

Além disso, a própria empresa pode pedir para sair do Simples, caso queira mudar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido.

Como saber se a empresa foi excluída?

A Receita Federal comunica a exclusão através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), disponível no portal do Simples Nacional.

Por isso, é importante sempre ficar de olho nas notificações recebidas por lá. Ignorar essas mensagens pode fazer com que a empresa nem perceba que foi excluída e isso pode gerar problemas futuros.

É possível voltar para o Simples?

Sim, mas com algumas condições:

• A solicitação para voltar ao Simples só pode ser feita em janeiro de cada ano.
• Antes de pedir o retorno, é necessário resolver qualquer pendência que tenha causado a exclusão (como dívidas em aberto, por exemplo).

• Se a exclusão foi por excesso de faturamento ou por uma atividade não permitida, o retorno só é possível se a situação estiver regularizada.

   

É possível voltar para o Simples?

Se você recebeu uma notificação de exclusão do Simples Nacional ou desconfia que isso pode ter acontecido, o ideal é entrar em contato com a nossa equipe.

Assim, conseguimos:

• Verificar o motivo da exclusão diretamente no sistema da Receita
• Analisar a situação da sua empresa de forma segura
• Orientar os próximos passos conforme a sua necessidade

Evite tomar decisões sem uma análise completa, nosso time está aqui justamente para te apoiar nesse processo.