ITR: o que é e como funciona a declaração do imóvel rural?

Se você possui um imóvel rural, provavelmente já ouviu falar no ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Anualmente, os responsáveis por imóveis rurais devem observar as regras relacionadas ao imposto e à entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Neste artigo, explicamos os principais pontos.

O que é o ITR?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal relacionado à propriedade, ao domínio útil ou à posse de imóveis localizados fora da zona urbana.

A apuração é realizada anualmente e considera as características do imóvel rural e as informações declaradas pelo contribuinte.

O que é a DITR?

A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

É por meio dela que são prestadas à Receita Federal as informações necessárias relacionadas ao imóvel e à apuração do ITR.

Por isso, embora os termos sejam frequentemente utilizados juntos, eles representam coisas diferentes:

ITR → é o imposto.
DITR → é a declaração utilizada para prestar as informações relativas ao imóvel rural.

Quem precisa entregar a DITR?

A obrigação pode alcançar tanto pessoas físicas (PF) quanto pessoas jurídicas (PJ) que sejam proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras, a qualquer título, de imóvel rural, observadas as regras aplicáveis a cada situação.

Existem também situações envolvendo imunidade ou isenção que precisam ser consideradas na análise da obrigação.

Por isso, possuir um imóvel que não resulte necessariamente em imposto a pagar não significa, por si só, que nenhuma obrigação relacionada à declaração exista.

A declaração é feita todos os anos?

Sim. A DITR é uma obrigação anual e possui período específico para transmissão.

É importante não deixar a solicitação para os últimos dias, pois podem ser necessárias informações e validações antes da transmissão.

Qual é o prazo para entrega da DITR 2026?

A DITR referente ao exercício de 2026 deve ser apresentada no período de:

10/08/2026 a 30/09/2026.

Portanto, o prazo final para transmissão da declaração é 30 de setembro de 2026.

É importante não deixar a solicitação para os últimos dias, pois podem ser necessárias informações e validações antes da transmissão.

O que acontece se a declaração for entregue fora do prazo?

Quando a entrega da DITR for obrigatória, a apresentação após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

Para imóvel rural sujeito à apuração do imposto, a multa não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Além da multa pelo atraso na entrega, também poderão incidir multa e juros de mora quando houver falta ou insuficiência no recolhimento do imposto ou de alguma quota.

A contagem da multa começa no primeiro dia após o encerramento do prazo de entrega e vai até o mês em que a declaração for efetivamente apresentada.

Essas regras estão previstas no artigo 9º da IN RFB nº 2.330/2026.

O Atlântico realiza a elaboração da DITR?

Sim. A elaboração e transmissão da DITR 2026 é um serviço adicional, disponibilizado mediante contratação.

Como a elaboração pode envolver análise e validação das informações do imóvel, as solicitações precisam ser realizadas dentro do período informado pela nossa equipe para que seja possível organizar e executar as demandas dentro do prazo legal.

Ficou com alguma dúvida?

Se você possui um imóvel rural e tem dúvidas sobre a DITR, a obrigatoriedade da declaração ou sobre a contratação do serviço, entre em contato conosco.

Nossa equipe poderá orientar sobre o fluxo e as informações necessárias para dar andamento à solicitação.