Licença-maternidade: como funciona?

A licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras no Brasil e gera muitas dúvidas para empregadores.

Neste artigo, explicamos de forma simples quem tem direito, qual a duração e como funciona na prática.

O que é a licença-maternidade?

A licença-maternidade é o período de afastamento da colaboradora de suas atividades profissionais em razão de:

• Nascimento de filho

• Adoção

• Guarda judicial para fins de adoção

Durante esse período, a colaboradora mantém o vínculo com a empresa e tem direito ao recebimento de salário.

Qual é a duração da licença?

De forma geral, a licença-maternidade tem duração de: 120 dias (4 meses)

Esse prazo pode variar em alguns casos:

• Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã: até 180 dias (6 meses)

• Em situações específicas (como complicações médicas), pode haver prorrogação mediante avaliação médica.

Situações específicas previstas em lei

Além do parto e adoção, existem outros cenários que também garantem afastamento:

Aborto espontâneo ou aborto legal (antes de 23 semanas)
A colaboradora tem direito a:

• 14 dias de licença remunerada
• Estabilidade no emprego, mediante apresentação de atestado médico.

Natimorto (após 23 semanas ou em casos de feto com peso ou tamanho avançado)
Nessa situação:

• O caso é equiparado ao parto
• A colaboradora tem direito a 120 dias de licença-maternidade
• Também possui estabilidade no emprego.

Quem tem direito?

Têm direito à licença-maternidade:

• Empregadas com carteira assinada (CLT)

• Trabalhadoras domésticas

• Contribuintes individuais (em alguns casos)

• Seguradas da Previdência Social

Quem paga a licença-maternidade?

Depende do tipo de empresa:

• Para empresas em geral:
  - A empresa realiza o pagamento e compensa os valores junto à Previdência Social.

• Para alguns tipos de seguradas (como autônomas):
  - O pagamento é feito diretamente pelo INSS.

Quando a licença começa?

A licença pode iniciar:

• Até 28 dias antes do parto, ou

• A partir da data do nascimento

A escolha depende da orientação médica e da decisão da colaboradora.

Como funciona em caso de adoção?

Em casos de adoção ou guarda judicial:

• A licença também é de 120 dias

• Independente da idade da criança

O contrato de trabalho é afetado?

Não. Durante a licença:

• O contrato permanece ativo

• A colaboradora não pode ser demitida sem justa causa

• Existe estabilidade no emprego

A estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

O que a empresa precisa fazer?

Como empregador, é importante:

• Formalizar o afastamento corretamente

• Garantir o pagamento do benefício conforme a legislação

• Registrar as informações nos sistemas obrigatórios (como eSocial)

• Acompanhar o período de afastamento

Como enviar atestados e afastamentos por nossa plataforma

Para que possamos registrar corretamente o afastamento da colaboradora, é importante que o envio da documentação seja feito pela plataforma.

Você pode conferir o passo a passo completo neste vídeo:

Tutorial de envio de atestados e afastamentos:

Em resumo

A licença-maternidade é um direito garantido por lei que assegura à colaboradora um período de afastamento com remuneração, sem prejuízo do vínculo empregatício.

Precisa de ajuda?

Se você tiver dúvidas sobre como aplicar a licença-maternidade na sua empresa ou precisar de apoio no processo, nossa equipe pode orientar você.